O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo passou por 379 estabelecimentos para orientar os cidadãos quanto à mudança na fiscalização dos imóveis e conscientizar sobre a prevenção de incêndios. A Operação Edificação Mais Segura ocorreu na terça-feira (02) e na sexta-feira (05).
Somente na terça-feira (02/04), 231 empresas foram visitadas, totalizando 693 pessoas orientadas. Já na sexta-feira (05/04), a operação passou por 148 estabelecimentos e orientou aproximadamente 478 pessoas.
“A finalidade da operação não é fiscalizar e sim conscientizar a população que haverá uma mudança no processo. Fomos muito bem recebidos pelos proprietários dos estabelecimentos”, comentou o Major Adriano Martins, Comandante Interino do 5º Grupamento de Bombeiros.
Funcionamento das fiscalizações
A atividade de fiscalização das edificações será com base nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.257, de 06 de janeiro de 2015 e do Decreto Estadual nº 63.911, de 10 de dezembro de 2018, para conferir a existência de licença do Corpo de bombeiros (AVCB), bem como a adequada instalação e funcionamento das medidas de prevenção e proteção contra incêndios prevista na legislação vigente.
Será realizado pelos bombeiros militares, identificados pelo uniforme caraterístico e viaturas oficiais, munidos de ordens de fiscalização identificada por QR Code, contendo o nome do agente, a data e o local a ser fiscalizado, o que poderá ser instantaneamente checada veracidade e comprovada no site Via Fácil Bombeiros a ação de prevenção na edificação seja feita de forma oficial.
As prefeituras municipais são as responsáveis pela execução das atribuições de uso e ocupação do solo, inclusive de interdição dos locais, cabendo aos bombeiros militares ajudar na prevenção aos incêndios nas edificações e áreas de risco com esses novos serviços de fiscalização.
A multa para o condomínio que não estiver em ordem com seus sistemas de prevenção e combate a incêndio pode chegar a R$ 265 mil, dependendo da gravidade. Segundo a Administradora Lello, o decreto 63.911 de 2018 validou o poder de agente fiscalizador estabelecido aos bombeiros, e a Instrução Técnica 01 de 2019 do Corpo de Bombeiros estabeleceu os procedimentos administrativos e operacionais para a fiscalização nos condomínios e demais desdobramentos.
Antes, o Corpo de Bombeiros só visitava os condomínios quando acionado, ou seja, quando existia algum sinistro ou quando era chamado para vistoria quando da emissão do atestado. Agora os agentes podem vistoriar os condomínios conforme planejamento periódico e contínuo da Corporação, bem como para atender a operações sazonais e áreas de interesse, ou ainda, em razão de denúncia fundamentada.
Importância de se ter o A.V.C.B. em dia
O AVCB é um documento oficial que atesta que a edificação do condomínio possui condições de segurança contra incêndio com validade prevista — até três anos para condomínios comerciais e até cinco anos nos residenciais, não esquecendo dos atestados envolvidos que possuem vigência anual, como a Brigada de Incêndio por exemplo.
“O AVCB até então sempre foi prioridade nos condomínios comerciais, pois sem ele não se consegue obter a licença de funcionamento dos conjuntos, por exemplo. Nos residenciais, com a ausência de fiscalização, acabávamos com a tarefa de convencer os síndicos da importância do atestado para a resguardar a segurança dos condôminos”, afirma Raquel.
Os condomínios que estiverem sem o AVCB validado e vigente, além de multados até R$ 265,3 mil, podem até ser interditados caso os bombeiros entendam que existe risco iminente ou potencial à população envolvida. O valor da multa pode dobrar em caso de reincidência.
Fontes: R7 e Folha Metropolitana
